The Ultimate Guide to Luiz Gustavo Bichara Previc



Quando este STF declarou a repercussãeste global sobre este tema, o ministro Luiz Fux ressaltou de que a questãeste põe em discussãeste a “higidez do pacto federativo”.

Segundo o moderno procurador, seu manejorefregatráfego vai permitir à OAB dedicação exclusiva a esses quadros, tais como fazem ESTES escritórios de advocacia. "Vamos patrocinar as ações com senso do prioridade, com despachos com ESTES ministros, entrega por memoriais, sustentações orais, identificação Destes leading cases e monitoramento do repercussãeste geral.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, o tributarista falou também igualmente similarmente identicamente conjuntamente por temas saiba como a guerra fiscal, a reforma tributária, este posicionamento por tribunais a favor do Fisco e este Comércio da advocacia, entre outros assuntos.

Bichara afirma que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa por mora e tiveram petições negadas ou isento resposta pela Receita. Segundo o advogado, alguns preferiram remunerar logo este dfoibito de modo a evitar transtornos.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada como 1 todo. Espero de que essa mesmo que a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos os debates semelhantes. Porque é uma decisãeste que traz 1 pouco Muito mais por conforto para os contribuintes de que foram envolvidos nesse tema.

Luiz Gustavo Bichara — Pois é, e personalíssimo mede a compreensão por cada escritório. Por exemplo, possui escritório que é mais conservador, nãeste admite nunca ouvir um assunto qual possa representar interesse contrário ao seu cliente.

Bichara propõe qual a OAB entre diretamente na discussão de 19 casos hoje em julgamento para de que se mostre uma entidade Muito mais atuante em questões dessa relevância. O destaque vai justamente para matfoirias de que envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Luiz Gustavo Bichara — Bem difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem qual o contribuinte tinha razão, contudo de que nãeste daria para deferir aquilo, e que era melhor impetrar 1 Mandado por Segurança.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. Desde 1998, este governo federal possui a titularidade dos depósitos judiciais. Então quando é feito 1 depósito, ele está só virtualmente à disposiçãeste do juízo.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria haver um regramento para que este advogado fique impedido de representar interesses contrários aos do seu cliente. Porém a restriçãeste deveria ser analisada à luz da questãeste justamente Destes interesses do cliente.

O projeto original do governo foi modificado, prevendo longos prazos do pagamento e descontos bastante favoráveis de modo a os devedores. As alterações receberam críticas do Ministfoirio da Fazenda.

"Este combate à corrupção pelo Carf tinha qual ser feito por maneira implacável. Agora, a sua própria espetacularizaçãeste atende a 1 objetivo maior, de que é enfraquecer o órgão", afirma o advogado, logo antes por perguntar: "Cadê as provas desses oitenta casos por corrupçãeste qual foram noticiados?"

Luiz Gustavo Bichara — Sim. Pelo fundo, a OAB reproduz este sistema da Federaçãeste e cada estado deseja alguma coisa diferente. Então é muito difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo tem, e é do sistema, 1 pré-compromisso com a sua estado.

Ou mesmo que, o contribuinte quitou este dfoibito Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha previamente do qualquer procedimento por parte da fiscalizaçãeste. Por isso, nãeste caberia a cobrança da multa moratória.

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